A sala de recurso passa a ser conhecido como sala de recurso multifuncional, um espaço pedagógico, onde se realiza o atendimento educacional especializado dentro do sistema de ensino como apoio de complementação e suplementação com a função garantir o acesso do conhecimento. UNDIME BRASIL;. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. Sobre. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. Decreto 64. Sala de Recursos: Jogos pedagógicos para o AEE de Salas de Recursos: Somente para salas que ainda não. Profa. 09. 4. 2. 3. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. DOS RECURSOS DO PDDE. Os procedimentos para a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas; nos moldes estabelecidos pela Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021; podem ser. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. SUMÁRIO 1. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. 4. Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. 22/11/2023. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. br Prezados, Conforme informado na Orientação Técnica de 16/10/23 – segue link para acesso ao material utilizado na Orientação sobre as. Artigo 7º - A autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, observadas as exigências constantes do artigo 6º desta resolução, dar-se-á mediante processo devidamente instruído e autuado pela Diretoria de Ensino, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Programa Sala de Recursos. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. . para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. Resolução nº 20 - 18-10-2018. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. A. G. Art. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Relação dos estudantes que frequentam outra(s) salas de recursos multifuncionais, autorizadas na Instituição de Ensino de acordo com a Vida Legal da Instituição, sendo uma ficha para cada Salas de Recursos Multifuncionais. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Plano. Manual PDDE Acessível . 278 escolas não foram beneficiadas com recursos do PDDE Básico, somando montante de R$ 3,9 milhões. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Ações que integram um ensino de. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e. de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. º 13. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. 000,00, com base na área construída. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. Recursos ofertados. de 20 de março de 2017, e os arts. 4. Confira a relação de escolas contempladas. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Conforme disposto na Resolução No 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. (Anexo 03). 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. Universidade Federal da Bahia, Salvador. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. Lista para site - Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos PDDE 2022. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. 11. 4. Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. resoluÇÃo 20-2018 – escola acessÍvel. A consultoria enfoca um problema de trabalho atual do consultado. Art. Para tanto,. APRESENTAÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. 4. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. § 1º – As Salas de Recursos em. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. 4. Vale ressaltar que a conta bancária é específi ca para o depósito de recursos do PDDE pelo FNDE, sendo assim, créditos oriundos de outras fontes NÃO podem ocorrer. As ações a serem implementadas nas escolas, utilizando os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. 2. Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas. . O Art. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. 2022 | 1 | 2. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2. Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender. Art. implementa o Programa Sala de Recursos. Art. 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. resoluÇÃo 10-2021 – programa brasil na escolaEscolas que receberam recursos de 2019, em sua maioria, não foram contempladas com a adesão 2020, já que o MEC alega que a escola não teria tempo hábil para realizar as atividades propostas e ainda possuem recursos em conta. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. A câmera principal de 64 megapixels oferece resolução com qualidade perfeita e um alto nível de sensibilidade à luz, perfeita para fotos noturnas. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. 4. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. MILTON RIBEIRO Publicado no DOU de 17. Art 2º Designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o Programa. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. Há um prazo para prestação de contas do recurso recebido? A elaboração e apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos por intermédio do PDDE, juntamente com os recursos do PDDE/Água na Escola, de-verão ocorrer até 31 de dezembro de 2011. O procedimento deve ser feito no n ovo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo. implementa o Programa Sala de Recursos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. Art. Programa Água e. Manual Monitoramento. 6o. ATIVIDADE 1 JOGO BATALHA NAVAL. Receberam recursos no final de 2019 ou início de 2020, referente ao plano de 2019. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. Atenção DMEs a adesão ao Programa Sala de Recursos já pode ser feita via PDDE Interativo . 7 %µµµµ 1 0 obj >/Metadata 89 0 R/ViewerPreferences 90 0 R>> endobj 2 0 obj > endobj 3 0 obj >/ExtGState >/XObject >/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI. SALA DE RECURSOS. V – Programa Escola do Campo, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 33, de 2 de agosto de 2013; e VI – Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. RESOLUÇÃO No 05, DE 20 DE ABRIL DE 2021. CONTAS. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAPrévia do material em texto. De acordo com a Resolução n. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. E. quando houver necessidade de. 70% da. Um assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. 146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;voltados às crianças com necessidades especiais; discutir e refletir situações vividas na sala de recursos multifuncional de uma escola da rede pública. Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a. CEP: 70. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 29 2. ARTIGO. prevê a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 (…RESOLUÇÃO No 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as. 25. CONSELHO DELIBERATIVO. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Secretaria Municipal da Educação. A consultoria para o professor é um processo de resolução de problema que toma parte num período de tempo e segue determinados estágios. assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes. 21. O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. 2, p. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. 4. O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:recursos financeiros federais. 4. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h04 Atualizado em 17/02/2022 10h18. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. Dos Participantes do PDDE Art. § 1º - As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral serão vinculadas a outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, que deverá atribuir as aulas a um professor especializado. 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. Resolução nº 9, de 2011, visa auxiliar o entendimento, adoção e difusão dessas regras, com vistas a prevenir erros que possam comprometer o. São definidos da. RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 80, inciso. gov. Resumo. São definidos da. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. que serão realizadas com os recursos do PDDE. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. Decreto n° 6. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. Cálculo dos recursos. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. CONSELHO DELIBERATIVO. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. 2021 e o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 4, de 20. de 2006, 11. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. Sobre. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas:. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. AEE: o que é e qual o público alvo. Art. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão ser encaminhadasResolução SE 10 de 22-1-2020Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertam os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. Art 3º Os. Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo as. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. 4. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. PDDE; Pessoas com Deficiência; Plano de Desenvolvimento Individual; Plano Viver sem Limite;. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006. Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. § 2º É vedada a aplicação dos recursos do PDDE e Ações Integradas em: c) despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto; d) despesa de caráter assistencialista. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. 2. restituírem à conta bancária específica do PDDE e Ações Integradas, disposto no art. de custeio, de. Resolução 68, de 12. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. O recurso é oferecido por. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. . não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. Exigir devolução de recursos das despesas irregulares Enviar para FNDE Fazer Representação no MPF contra o ex-gestor Fazer justificativa Localizou? SIM NÃO Atendeu? SIM NÃOArt. Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, conforme disposto na Resolução nº. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. 094/ 2007. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. sp. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. implementa o Programa Sala de Recursos. . Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes à contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. 3. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). Resolução/CD/FNDE nº 19/2013 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, contempladas com salas de recursos multifuncionais. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. 4. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. 4/2009, art. Resolução SEDUC nº 80, de 14. Este artigo objetiva compreender a relação entre o prescrito na legislação brasileira para o desenvolvimento do trabalho nas salas de recursos multifuncionais (SRM) e a realidade do trabalho na rede municipal de ensino de uma cidade do Nordeste brasileiro, além de mostrar como se mobilizam subjetivamente as professoras desse. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. Sociedade. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. As devoluções de recursos, independentemente do fato gerador que lhes deu origem, deverão ser. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. 5. recursos financeiros federais. 2. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. Dos Participantes do PDDE Art. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Dispõe sobre a. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. sp. PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. Comunicado 55/2022 - Uso do saldo em conta. 947, de 16 de junho de 2009. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. 70% da. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. ”. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as Art. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. por suporte;. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. . Herminia Gugliano. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àResolução SE 11, de 31-1-2008 com alteração da Resolução SE 31, de 24-3-2008. Atendimento Escolar Domiciliar. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; ePara implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. LUNA, Christiane Freitas. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. Art. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; nº 5. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos. . Publicado em 17/02/2022 10h15. Artigo 4º - Na ausência de espaço físico. 62. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores econtas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. O tema faz uma abordagem sobre a importância das Salas de Recursos multifuncionais no Sistema Educacional. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. PDDE - Resoluções Atuais. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Na perspectiva educacional inclusiva, o Ministério da Educação instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. AÇÕES INTEGRADAS Versão 02/2022 ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. 12. Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam Educação. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização. o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. Dispõe sobre a. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de.